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Tributação no e-commerce: entenda os impostos específicos do comércio eletrônico

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9 de abril de 2018

Tributação no e-commerce: entenda os impostos específicos do comércio eletrônico

tributação no e-commerce

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O crescimento constante do comércio eletrônico abriu margem para uma discussão muito importante sobre tributação no e-commerce para quem atua nesse nicho.

Muitos empreendedores entram nesse mercado pela grande potencialidade de lucro que ele apresenta, sem ter, no entanto, conhecimento sobre os tributos obrigatórios.

Esse conhecimento é fundamental não só para cumprir a legislação, mas também para a organização da empresa, incluindo aqui a precificação dos produtos e a logística de entrega.

Contudo, o meio digital ainda apresenta muitas dúvidas quanto aos impostos que devem ser pagos. Isso acaba levando a situações desagradáveis, como ficar em débito com os órgãos competentes.

Uma das características que marcam esse mercado é a obrigatoriedade da Nota Fiscal Eletrônica, já que se trata de uma operação comercial feita via internet.

Para detalhar um pouco mais sobre a tributação no e-commerce, confira quais são os impostos específicos dessa área!

Impostos tradicionais

Antes de entrar no tema “impostos específicos”, é importante citar os impostos que são mais conhecidos e que todo empreendedor deve saber. Veja alguns deles:

ICMS: Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços;

– PIS: Programa de Integração Social;

– CSLL: Contribuição Social sobre o Lucro Líquido;

– COFINS: Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social;

– ISS: Imposto sobre Serviço de Qualquer Natureza;

– IRPJ: Imposto sobre a Renda das Pessoas Jurídicas;

– IPI: Imposto sobre Produtos Industrializados.

Também é válido mencionar outras taxas obrigatórias, como INSS, FGTS e DAS.

Atenção ao ICMS

Uma das grandes dúvidas quanto à tributação no e-commerce é relacionada ao ICMS. Após uma série de mudanças na lei (PEC 197/2012 e Emenda Constitucional 87/2015), surgiram diretrizes em relação ao comércio interestadual, no qual o comércio eletrônico acaba sendo abrangido.

Essas diretrizes definiram que até 2016 o estado para onde a encomenda foi destinada ficava com 40% do ICMS, e aquele para onde ela foi enviada ficava com 60%. Em 2017, essa ordem se inverteu.

Agora vamos ao que mais interessa: o momento atual e o futuro. As mesmas diretrizes definem que, em 2018, o estado de destino é detentor de 80%, e o de origem, de 20%.

Já em 2019, o estado de destino passará a arrecadar 100% do imposto.

A mudança é gradual para que em breve o estado de origem possa arrecadar a totalidade do ICMS das operações comerciais interestaduais. É válido lembrar que as empresas que pertencem ao Simples Nacional estão isentas dessa dupla tributação (até o veredito final do STF sobre o tema).

Formas de tributação

A seguir, algumas formas de tributação específicas do e-commerce.

Simples Nacional

Já que o mencionamos no tópico anterior, vamos explicá-lo. Nesse sistema, o faturamento anual não pode ser maior do que R$ 3,6 milhões. Vale lembrar que isso pode variar dependendo das atividades comerciais exercidas.

Lucro Presumido

Nessa situação específica, o faturamento anual pode ser de até R$ 48 milhões. O cálculo do lucro presumido é estabelecido entre o lucro total e o percentual da receita.

Lucro Real

Essa modalidade é mais incomum, já que o Lucro Real só pode ser verificado a partir da análise do lucro líquido de um período específico. Portanto, estamos diante de um cálculo mais complexo em relação às outras modalidades.

Tributos de serviços e mercadorias

É muito importante ter conhecimento de que, além das lojas virtuais que comercializam produtos, aquelas que comercializam serviços são abrangidas pela tributação específica.

Na primeira situação (mercadorias), temos o ICMS, PIS, COFINS, IRPJ E CSLL. Caso seja um marketplace, também deverá ser cobrado o IPI no caso de fabricante ou importador.

Na segunda, temos o ISS, COFINS, PIS e, dependendo da natureza dos serviços, o IRPJ.

Como gerenciar esses impostos?

Certamente, ao conhecer todos esses impostos obrigatórios, você deve estar se perguntando qual a melhor forma de gerenciá-los. Considerando as boas práticas, uma dica importante nesse sentido é colocar no papel as receitas e as despesas. Quando falamos em despesas, falamos de parte operacional, recursos humanos, compras, divisão societária, investimento e outros.

​É imprescindível, ainda, criar uma cultura organizacional para que essa coleta de dados seja facilitada. Isso inclui destinação de profissionais específicos, interligação entre setores-chave, supervisão do gestor e uso da tecnologia para facilitar as operações.

Também é preciso mencionar a importância de contar com ajuda especializada, como assessoria contábil, jurídica e comercial (no caso de importações, por exemplo).

Penalidade impostas

Já que o assunto é tributação no e-commerce, é preciso ter uma noção acerca de algumas das penalidades impostas para empresas que não cumprem com as suas obrigações tributárias. A sonegação de impostos é crime contra a ordem financeira conforme disposto no artigo 1º da Lei 4.729, de 1965. Inclusive, há várias legislações mais atuais que dispõem sobre o tema.

A responsabilização pela sonegação pode atingir funcionários e também sócios, contadores e demais envolvidos. Uma das penalidades nesse tipo de caso é o bloqueio de bens (que podem ser tanto imóveis quanto contas bancárias).

Se isso acontecer, a tendência é que os órgãos competentes façam marcação cerrada e fiquem de olho na empresa para ver se os fatos não acontecerão novamente.

É importante citar, novamente, que com a tecnologia atual ficou muito fácil organizar a parte financeira da empresa, incluindo a informatização dos dados, seu compartilhamento e o controle de receitas e despesas. Esse tipo de investimento vale muito a pena por apresentar um ótimo custo-benefício e, principalmente, para evitar dores de cabeça.

Deixar de pagar impostos por desconhecimento ou por outros motivos, pode levar a sua loja virtual à ruína, deixando, assim, de aproveitar os imensos benefícios que o meio digital e o comércio eletrônico proporcionam.

Por isso, e com base no panorama apresentado neste artigo, dê a devida atenção para a tributação no e-commerce e garanta a segurança das suas operações e o bom relacionamento da sua empresa com o mercado e com os órgãos competentes.

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